A Secretaria de Saúde, através de Recomendação proveniente do Ministério
Público Federal, promoveu a instalação e o regular funcionamento do registro
eletrônico de freqüência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de
Saúde, em especial médicos e odontólogos. O ponto eletrônico já estava
funcionando em todas as Estratégias de Saúde da Família, a novidade é que além
de todos os postos, a Unidade Mista de Saúde Severino Souto também está
incluída.
O quadro de horários de
todos os funcionários está disponível em local visível das salas de recepção de
todas as unidades públicas de saúde para que todos os usuários possam ter
acesso aos nomes dos profissionais e a jornada de trabalho de cada um deles.
Além disso, o relatório acerca da carga horária mensal dos servidores estará
disponível na Secretaria Municipal de Saúde para a consulta de qualquer cidadão
no horário de funcionamento do referido órgão municipal. É válido mencionar que
qualquer irregularidade na assiduidade dos servidores, sem justificativa, será
devidamente apurada e refletirá em descontos nas folhas de pagamento.
A iniciativa do Governo
Municipal objetiva garantir aos cidadãos o direito constitucionalmente previsto
na Magna Carta, além de proporcionar à população o acesso irrestrito aos
atendimentos e tratamentos médicos de acordo com os preceitos da dignidade da
pessoa humana.
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