O prefeito Dêva Pessoa juntou-se aos demais prefeitos da região e também assinou o Termo de Compromisso Ambiental-TCA proposto pelo Ministério Público. A reunião de assinatura conjunta do termo pelos prefeitos do Pajeú aconteceu na quarta-feira (26/11) na Sede da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, mas nessa data o prefeito de Tuparetama estava cumprindo agenda em Brasilia, em busca de recursos para o município. Tão logo retornou de viagem Dêva Pessoa justificou sua ausência na reunião e assinou o termo.
A decisão de firmar um Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Publico de Pernambuco e os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho, Itapetim, São Jose do Egito Santa Terezinha e Sertania tem como objetivo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A pressão feita pelo Ministério Publico é uma tentativa de obrigar as prefeituras a cumprir as determinações legais em vigor que, na maioria dos municípios pernambucanos, está longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação dos municípios à lei de resíduos sólidos venceu no dia 2 de agosto deste ano. No estado de Pernambuco só 26 cidades utilizam aterros sanitários licenciados. No Pajeú os municípios estão organizados em consórcio, para viabilizar o cumprimento da lei.
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