FINANÇAS: COMO FOI A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE L.D.O. e ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Foi realizada na sexta-feira (26) em Tuparetama a Audiência Pública no Teatro Municipal sobre a  LDO 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).  Por se tratar de tema voltado aos gastos públicos e investimentos no município, o prefeito Dêva Pessoa solicitou oficialmente a presença da comunidade e da equipe gestora,  empenhando-se pessoalmente na divulgação e mobilização para o evento. A audiência foi organizada pela Secretaria de Finanças (Anderson Rodrigues) Controladoria Interna (Hélio Batista) e apresentada pelos Consultores Fábrício Martins e Alberto Felipe. 

A audiência atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 44 do Estatuto da Cidade e arts. 165 e 169 da Constituição Federal. Com o advento da lei de responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu muitas outras atribuições importantes, fortalecendo a função do planejamento, ao exigir apresentação de anexo de metas fiscais, reserva para riscos fiscais, regras para controle de custos e avaliações de resultados e muitos outros mecanismos de limites e condições na gestão da coisa pública.

A audiência foi iniciada com fala do presidente da Câmara de Vereadores Joel Gomes, que ressaltou a importância da participação da comunidade nas discussões e elaborações do Orçamento Municipal, do qual faz parte a LDO.  Já o prefeito Dêva Pessoa, falando em seguida, reafirmou o compromisso da sua gestão em promover e apoiar o orçamento participativo, compromisso registrado no seu plano de governo. 

A iniciativa da audiência pública - realizada pela primeira vez na história de Tuparetama - e a postura do prefeito Dêva Pessoa demonstraram os novos paradigmas para a administração pública do município: Transparência da Gestão - Administração Participativa e Descentralizada – Interatividade - Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo - Valorização de Pessoal - Gestão voltada para resultados - Viabilização de Parcerias - Responsabilidades Políticas e Sociais.

Os consultores falaram ao público explicando didaticamente o que é a LDO, sua importância para uma boa gestão e como está sendo elaborada a lei atual. Em seguida, foi facultada a palavra aos presentes para que fizessem suas sugestões e tirassem suas dúvidas. Alguns questionamentos e dúvidas dos presentes também foram esclarecidos.  Como encaminhamento, foi criada uma comissão provisória, entre os presentes, para organização e planejamento das atividades necessárias para o Planejamento Participativo no município, que irá discutir e propor sugestões para os orçamento dos próximos quatro anos. [ Fotos: Katiane Lopes]